A Cultura de Paz é definida como um conjunto de valores, atitudes, tradições, comportamentos e estilos de vida baseados no respeito pleno à vida e na promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, propiciando o fomento da paz entre as pessoas, os grupos e as nações (ONU, 1999), podendo assumir-se como estratégia política para a transformação da realidade social.
A Declaração sobre uma Cultura de Paz foi aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas como expressão de profunda preocupação com a persistência e proliferação da violência e dos conflitos nas diversas partes do mundo, e com o objetivo de que os Governos, as organizações internacionais e a sociedade civil pudessem orientar suas atividades por suas disposições, a fim de promover e fortalecer uma Cultura de Paz no novo milênio. O artigo 4º da referida Declaração considera a Educação como um dos meios fundamentais para a edificação da Cultura de Paz, particularmente na esfera dos direitos humanos.
Vários documentos normativos internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Cultura e a Ciência (UNESCO) expressam horizontes, gerais e amplos, que devem ser traduzidos em orientações específicas no plano de projetos escolares e no plano das políticas educacionais públicas para serem efetivados (Gomes, 2001).
Documentos norteadores das políticas educacionais nacionais contemplam igualmente essa temática, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996), que incorpora a compreensão da cidadania democrática baseada nos princípios da liberdade, da igualdade, da diversidade; os Parâmetros Curriculares Nacionais (Brasil, 1997), que ressaltam os valores sociais da cidadania, da ética e do interculturalismo; o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (Brasil, 2007); o Programa Ética e Cidadania do Ministério da Educação (Brasil, 2003), dentre outros que reafirmam a responsabilidade escolar na aprendizagem e vivência de valores que promovam a cidadania, como o respeito, a solidariedade, a responsabilidade, a justiça, o comprometimento com a coletividade e a não-violência.
Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania - Sistema de Proteção Escolar
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