09/05/2013 - 18h24
Educação aprova medidas para combater o bullying
Reprodução Tv Câmara
Wyllys: as providências contra o bullying deverão ser adotadas pelo sistema de ensino.
A
Comissão de Educação aprovou ontem (8) proposta que obriga escolas,
clubes, agremiações esportivas e estabelecimentos similares a adotar
políticas de combate ao bullying. Além de definir essa prática, o texto enumera as ações destinadas a diagnosticar e solucionar o problema.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), ao Projeto de Lei1785/11,
do Senado. Wyllys adotou como base o texto da Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, que já havia incorporado
sugestões dos 12 projetos apensados à
proposta original na Câmara. A primeira proposta apenas obriga as
escolas a promover um ambiente escolar seguro, adotando estratégiasantibullying.
Conceito de bullying
Em seu projeto, Jean Wyllys altera o conceito de bullying.
Para ser caracterizada como tal a agressão deve ser intencional,
praticada entre pares, em relação de desequilíbrio de poder entre as
partes envolvidas.
De acordo
com o deputado, esses são os elementos necessários à definição da
prática aceita em trabalhos acadêmicos. Para o relator, essa definição
clara é importante “para evitar a banalização do conceito, que ocorre
atualmente”.
Além de apresentar essas características, o bullying ainda
é definido como prática de violência física ou psicológica praticada
por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de
intimidar, agredir fisicamente, isolar, humilhar causando dano moral ou
físico à vítima.
Trote
O texto aprovado na Comissão de Segurança Pública inclui o trote entre as práticas consideradas bullying.
Jean Wyllys, no entanto, determina que se inclua na prática somente a
agressão constante, mesmo após o rito de iniciação, contra uma vítima
específica. A alteração também visa adaptar o conceito à definição
acadêmica vigente.
Na versão do relator, as providências contra o bullying deverão
ser adotadas pelo sistema de ensino. Para o deputado, “parece invasivo
obrigar cada instituição a ter uma equipe multidisciplinar para tratar
da questão”, como prevê a versão da Comissão de Segurança.
Ações
Para combater o bullying,
a proposta determina que as instituições previstas criem grupos de
apoio para estudar o fenômeno e atender às vítimas. As instituições
também devem evitar punir os agressores, mas adotar práticas de
reintegração das duas partes.
Pela
proposta, os estabelecimentos ficam obrigados a adotar medidas como:
criar programas de capacitação dos funcionários para a prevenção e
solução de casos debullying, além de incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à prática.
As
entidades ainda serão obrigadas a comunicar os casos de agressões
previstos aos conselhos tutelares. Caberá às secretarias de educação
fiscalizar o cumprimento da lei.
Tramitação
Em regime de prioridade, a proposta segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
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