O
trabalho infantil doméstico é uma das 89 atividades que constam na
Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), criada pelo
Decreto n. 6.481/2008. Além da relação dessas atividades, o decreto
conta também com suas descrições e consequências advindas desse trabalho
para a saúde das crianças e dos adolescentes que o desempenham.
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