CNJ - Dia Internacional da Criança Desaparecida
A
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do
Adolescente, juntamente com a Rede Nacional de Identificação e
Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, busca desenvolver
ações de mobilização nacional pela busca de crianças e adolescentes
desaparecidos, bem como a divulgação de ferramentas e legislação que
auxiliam a sociedade no enfrentamento do desaparecimento. Conhecido por
um dos sequestros mais marcantes do Brasil, Pedro Rosalino Braule Pinto,
o Pedrinho, que foi levado horas depois do nascimento de uma
maternidade de Brasília em 21 de janeiro de 1986. É, infelizmente, um
exemplo claro de desaparecimento que ainda ocorre nos dias de hoje. A
Lei n. 11.259, de 30 de dezembro 2005, que alterou o Estatuto da Criança
e do Adolescente no seu artigo 208 determina a investigação policial
imediata em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. Em caso
de denúncia, disque 100. Além de ser um canal de denúncia de violações
de direitos humanos, constitui-se também em ferramenta que auxilia na
localização de crianças e adolescentes desaparecidos. Saiba mais:http://bit.ly/188w4aw.
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