Palestrante/UNIBAN

Prof.ª Ms. Maria Rute Pereira de Souza

Palestra: “ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA E O DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR”

Questão norteadora

O papel social da escola na efetivação do direito à educação do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e a necessidade de se compreender e assegurar o direito público subjetivo de educação, colocando a doutrina da proteção integral não mais como fundamento assistencialista e sim como política pública.

A partir desta questão abordaremos os tópicos:

1.    O papel social da escola e os fins da educação básica

2.    O direito à educação do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida

3.    Constituição Federal: art. 227- dispositivo que eleva a criança e o adolescente à categoria de sujeito de direitos;

4.    Estatuto da Criança e do Adolescente: art. 86 – que estabelece a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;

5.    A política de direitos consubstanciada na doutrina da proteção integral;

6.    As declarações, convenções e tratados internacionais;

7.    Os conflitos existentes entre o estabelecido na lei e as formas como a lei é executada enquanto política pública educacional;

BIOGRAFIA

Maria Rute Pereira de Souza

Pedagoga, Advogada, Mestre pela UNIBAN do Mestrado Profissional: “Adolescente em conflito com a lei”. Atualmente é professora na Pós Graduação lato sensu e Graduação na Universidade Uniban/Anhanguera unidade Osasco, nos cursos de Direito, Letras, Pedagogia e Técnico em Produção Audiovisual. É Supervisora de Ensino aposentada da rede Estadual de Ensino, tendo atuado na rede durante trinta e dois anos, período em que exerceu vários cargos de gestão educacional tendo organizado e promovido cursos de aperfeiçoamento para gestores e professores. Foi Dirigente Regional de Ensino na Diretoria de Ensino Região Osasco (2003/2005). Participou como consultora na elaboração do projeto de lei que instituiu o Sistema de Educação Municipal de Osasco (2009). É conselheira membro do Conselho Municipal de Educação do Município de Osasco (desde 2003). É palestrante e consultora no campo da Educação e Gestão de Políticas Públicas voltadas para a infância e adolescência.