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Osasco lança Plano Municipal para garantir direito das crianças e adolescentes à convivência famili
Foi apresentado na noite de quinta-feira, dia 4 de julho, em audiência pública na Câmara Municipal de Osasco, o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
O documento traz uma série de diretrizes, em consonância com o plano nacional do setor, para quebrar o paradigma da institucionalização de crianças e adolescentes e promover o fortalecimento de seus laços familiares e junto à comunidade.
O plano é fruto de um intenso trabalho, coordenado de forma conjunta pelos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social, da Secretaria de Assistência e Promoção Social, envolvendo participação ampla e democrática. Sua elaboração envolveu cerca de 2 anos de estudos, discussões e pesquisas a cargo de uma Comissão Intersetorial formada por representantes dos dois conselhos e ainda dos Centros de Referência da Criança e do Adolescente 1 e 4; da Defensoria Pública do Estado de São Paulo/Regional Osasco; das secretarias municipais de Saúde, Educação e de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão; dos conselhos tutelares Norte, Sul e Centro; do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho Municipal de Assistência Social; da Vara da Infância e Juventude; do Centro de Referência Especializado de Assistência Social e ainda das entidades Projeto Lar Líder na Arte de Reeducar, Casa Vida Nova, e Amamos Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Todo esse trabalho contou ainda com assessoria e supervisão da empresa Rumo Consultoria e Treinamento.
A apresentação trouxe a Osasco o desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e que tem destacado trabalho voluntário na cracolândia de São Paulo, especialmente junto a crianças e adolescentes.
O documento elaborado em Osasco arrancou elogios de Malheiros. “O plano é sensacional. Abrange todas as áreas de proteção às crianças e adolescentes”, afirmou, acrescentando, em seguida, a ressalva de que agora é necessário um esforço conjunto para que seja implementado.
Também na audiência, o vice-prefeito Valmir Prascidelli, que representou o prefeito Jorge Lapas, reafirmou o compromisso da Prefeitura em trabalhar pelos direitos da criança e adolescente e destacou que o governo municipal está em sintonia com o trabalho realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. "Compreendemos a importância e a necessidade de trabalhar pela não institucionalização das crianças e adolescentes. Precisamos de muita vontade política, não só do Executivo mas do Judiciário e Legislativo, junto com a comunidade na busca de políticas públicas para evitar a desagregação das famílias, um dos fatores que contribuem para o ingresso das crianças nos abrigos e a consequente institucionalização", afirmou.
Já o secretário de Assistência e Promoção Social, Gelso de Lima, parabenizou todos que contribuíram para a conclusão do documento. Ele afirmou ainda que o plano prima pela qualidade e desencadeará mudanças de paradigma, visão e da cultura de institucionalizar as crianças e adolescentes. "Temos a responsabilidade de assumir esse compromisso com a ajuda da sociedade, só assim sairemos do compromisso no papel para a implementação de políticas públicas que beneficiem a família. Não há nenhum abrigo da Prefeitura ou particular, por melhor que seja, que substitua o ambiente familiar", salientou.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcos Miguel, por sua vez, falou sobre o árduo trabalho para a construção do documento, que contempla metas propostas pelo Plano Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária. "A aplicação do plano demanda um longo trabalho que precisa da participação de todos, continuamos na luta pelos direitos das crianças e adolescentes e contamos com a ajuda de todos os segmentos da sociedade", disse.
A necessidade do rompimento do modelo tradicional e a cultura de institucionalização também foi ressaltada pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Isabel Panaro. "Precisamos lutar pelo fortalecimento dos vínculos familiares e o efetivo reordenamento dos serviços de acolhimento tanto público como privado. A implementação do Plano é um marco da política da infância e adolescência", afirmou.
O plano contempla metas a serem cumpridas a curto, médio e longo prazos, até 2018. Dentre elas, estão a realização de um levantamento junto às crianças abrigadas para saber quais delas podem retornar ao ambiente familiar ou têm condições de serem adotadas, e a identificação de novos casos de negligência para prevenção e a qualificação dos serviços de atendimento às crianças e adolescentes.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Toniolo, o secretariada pelo vereador Batista Comunidade, que preside a Comissão da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher, realizadora do evento. Também fizeram uso da palavra a defensora pública Bruna Rigo Leopoldi Nunes, que falou em nome da comissão intersetorial, e Marisa Tardelli de Azevedo, que coordenou a consultoria técnica ao projeto.
A audiência foi prestigiada ainda pela advogada Julia Vilar, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/Osasco, pelo deputado estadual Marcos Martins e pelos vereadores Karen Gaspar, Valdomiro Ventura, Aluísio Pinheiro e Mazé Favarão, dentre outras autoridades.
Secretaria de Comunicação Social
Secretário: Roberto Trapp
Jornalistas: Ivany Soares e Erica Charkani Celestini
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