Informações Importantes

Resolução SE 19, de 12-2-2010

Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede

estadual de ensino de São Paulo e dá providências

correlatas

Recorte:

“Das Atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário:

I - adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente

escolar e apoiar o desenvolvimento de ações e programas de

Justiça Restaurativa;

II - orientar os pais ou responsáveis dos alunos sobre o

papel da família no processo educativo;

III - analisar os fatores de vulnerabilidade e de risco a que

possa estar exposto o aluno;

IV - orientar a família ou os responsáveis quanto à procura

de serviços de proteção social;

V - identificar e sugerir atividades pedagógicas complementares,

a serem realizadas pelos alunos fora do período letivo;

VI - orientar e apoiar os alunos na prática de seus estudos”.

Recorte:

“Dos Professores que poderão participar deste Processo:

1 –“titular de cargo docente, da própria escola, que se encontre

na condição de adido, sem descaracterizar essa condição;

2 - titular de cargo docente, de outra unidade escolar da

mesma Diretoria de Ensino, que se encontre na condição de

adido, sem descaracterizar essa condição;

3 - docente readaptado, da própria escola, com perfil adequado

à natureza das atribuições de que trata os incisos deste

artigo, portador de histórico de bom relacionamento com alunos

e com a comunidade, e desde que respeitado o rol de atribuições

estabelecido pela Comissão de Assuntos de Assistência à

Saúde – CAAS;

4 - docente ocupante de função-atividade da mesma Diretoria

de Ensino, de que trata o inciso V do artigo 1º das Disposições

Transitórias da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009”.

Recorte:

Resolução atual, observar nova carga horária:

Resolução SE 07, de 19/01/2012

Resolução SE 07, de 19-1-2012

Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do  Sistema de Proteção Escolar, e dá outras providências

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do disposto na Resolução SE nº 19, de 12 de fevereiro de 2010, que institui o Sistema

de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo

e dá providências correlatas, e considerando a necessidade de

implementação de ações que assegurem a eficácia e a eficiência

desse sistema nas escolas estaduais, resolve:

Artigo 1º - O Professor Mediador Escolar e Comunitário

exercerá suas atribuições com carga horária correspondente

à da:

I – Jornada Integral de Trabalho docente; ou

II – Jornada Inicial de Trabalho docente.

Dúvidas:

Consultar estas Resoluções na integra no BLOG do SPEC no mês de janeiro de 2012. Endereço: http://sistemadeproteoescolar-spec.blogspot.com. ou pelo site de nossa Diretoria de Ensino www.deosasco.com.br.

Blog da Oficina – SPEC.